O rascunho do regulamento da Lei Crea y Crece já define como e quando a fatura eletrônica entre empresas será obrigatória na Espanha. Esperar o texto final para começar é o erro mais provável.
A Lei 18/2022, conhecida como Lei Crea y Crece, estabeleceu em setembro de 2022 que todas as empresas e profissionais na Espanha deverão emitir, enviar e receber faturas eletrônicas nas operações com outras empresas. O objetivo declarado é reduzir a inadimplência comercial e acelerar a digitalização das empresas.
Faltava o regulamento que a coloca em prática. Em 15 de junho de 2023 os ministérios de Assuntos Econômicos e da Fazenda publicaram o rascunho do Real Decreto, que ficou em consulta pública até 10 de julho. A aprovação definitiva ainda está pendente, mas o desenho já está claro.
O que o rascunho estabelece
- Prazos. Empresas com faturamento anual acima de 8 milhões de euros terão 12 meses a partir da publicação do regulamento. As demais, 24 meses.
- Formato estruturado. Um PDF enviado por e-mail deixará de ser considerado fatura eletrônica. A fatura terá de ser emitida num formato estruturado que os sistemas consigam ler sem intervenção humana.
- Interoperabilidade. As faturas poderão circular por plataformas privadas ou por uma solução pública da Agência Tributária, e todas precisarão se comunicar.
- Status da fatura. As empresas deverão informar o status de cada fatura, inclusive o pagamento, o que tornará visíveis os prazos reais de pagamento a fornecedores.
Para quem opera no Brasil, o modelo soa familiar: a lógica de documento estruturado e validado é a mesma da NF-e. A diferença é que, na Espanha, o foco principal está no prazo de pagamento entre empresas.
Por que é um projeto de ERP
A obrigação se cumpre no sistema de faturamento, mas o impacto chega à cadeia inteira. Emitir em formato estruturado exige cadastros corretos de clientes e produtos. Receber faturas estruturadas abre a porta para automatizar o contas a pagar, mas só se o ERP estiver preparado para conciliá-las. E informar o status de pagamento expõe como o ciclo de compra a pagamento funciona de verdade.
O que convém fazer antes do texto final
Doze meses parecem muito tempo até descontar aprovações internas, escolha de fornecedor, testes e a adaptação dos próprios clientes e fornecedores. Há três tarefas que não dependem do texto definitivo: mapear todos os circuitos pelos quais hoje se emitem e recebem faturas, revisar a qualidade dos dados mestres e definir quem será o responsável interno pelo projeto.
Como trabalhamos isso na Aunergia
Acompanhamos a adaptação dentro do SAP, do Oracle ou do JD Edwards que a empresa já opera, do diagnóstico dos circuitos até a entrada em produção. Na conexão com plataformas e com a Agência Tributária somamos a experiência conjunta com a Edicom.
A sua empresa sabe hoje por quantos circuitos diferentes emite e recebe faturas?