O rascunho do regulamento da Lei Crea y Crece já define como e quando a fatura eletrônica entre empresas será obrigatória na Espanha. Esperar o texto final para começar é o erro mais provável.

A Lei 18/2022, conhecida como Lei Crea y Crece, estabeleceu em setembro de 2022 que todas as empresas e profissionais na Espanha deverão emitir, enviar e receber faturas eletrônicas nas operações com outras empresas. O objetivo declarado é reduzir a inadimplência comercial e acelerar a digitalização das empresas.

Faltava o regulamento que a coloca em prática. Em 15 de junho de 2023 os ministérios de Assuntos Econômicos e da Fazenda publicaram o rascunho do Real Decreto, que ficou em consulta pública até 10 de julho. A aprovação definitiva ainda está pendente, mas o desenho já está claro.

O que o rascunho estabelece

  1. Prazos. Empresas com faturamento anual acima de 8 milhões de euros terão 12 meses a partir da publicação do regulamento. As demais, 24 meses.
  2. Formato estruturado. Um PDF enviado por e-mail deixará de ser considerado fatura eletrônica. A fatura terá de ser emitida num formato estruturado que os sistemas consigam ler sem intervenção humana.
  3. Interoperabilidade. As faturas poderão circular por plataformas privadas ou por uma solução pública da Agência Tributária, e todas precisarão se comunicar.
  4. Status da fatura. As empresas deverão informar o status de cada fatura, inclusive o pagamento, o que tornará visíveis os prazos reais de pagamento a fornecedores.

Para quem opera no Brasil, o modelo soa familiar: a lógica de documento estruturado e validado é a mesma da NF-e. A diferença é que, na Espanha, o foco principal está no prazo de pagamento entre empresas.

Por que é um projeto de ERP

A obrigação se cumpre no sistema de faturamento, mas o impacto chega à cadeia inteira. Emitir em formato estruturado exige cadastros corretos de clientes e produtos. Receber faturas estruturadas abre a porta para automatizar o contas a pagar, mas só se o ERP estiver preparado para conciliá-las. E informar o status de pagamento expõe como o ciclo de compra a pagamento funciona de verdade.

O que convém fazer antes do texto final

Doze meses parecem muito tempo até descontar aprovações internas, escolha de fornecedor, testes e a adaptação dos próprios clientes e fornecedores. Há três tarefas que não dependem do texto definitivo: mapear todos os circuitos pelos quais hoje se emitem e recebem faturas, revisar a qualidade dos dados mestres e definir quem será o responsável interno pelo projeto.

Como trabalhamos isso na Aunergia

Acompanhamos a adaptação dentro do SAP, do Oracle ou do JD Edwards que a empresa já opera, do diagnóstico dos circuitos até a entrada em produção. Na conexão com plataformas e com a Agência Tributária somamos a experiência conjunta com a Edicom.

A sua empresa sabe hoje por quantos circuitos diferentes emite e recebe faturas?